O que é exumação?
Exumação é o ato de desenterrar. O processo consiste na remoção dos despojos mortais de um ente querido (ossos) do jazigo e a sua respectiva reacomodação em uma urna exclusiva para esta finalidade.
A exumação é normalmente solicitada com o objetivo de abrir espaço na gaveta para um novo sepultamento, seja em um jazigo familiar ou por aluguel de gaveta por tempo determinado.
O processo de exumar é um momento doloroso para a família. Ele pode ser considerado um segundo sepultamento, pois a memória da perda do ente querido é reavivada, desencadeando um segundo luto em menor intensidade.
É muito importante que as empresas envolvidas neste processo reconheçam a sensibilidade do momento e ofereçam um atendimento adequado.
Quais são os requisitos legais?
O prazo mínimo para a exumação de corpos, a partir da data de sepultamento, é de 3 (três) anos para adultos e de 2 (dois) anos para criança até a idade de seis anos.
Fora dos prazos estabelecidos acima, a exumação poderá ser autorizada por ordem judicial ou pedido de autoridade sanitária. Decreto Estadual 16.017/80 artigo 551
Mesmo cumprindo o prazo legal de três anos não é certo que o corpo esteja apto a realização da exumação. Fatores com umidade, falta de circulação de ar e utilização de tanatopraxia podem retardar o processo natural de decomposição.
Como solicitar a exumação?
Para solicitar a exumação é necessário entrar em contato com o cemitério onde o ente querido foi sepultado.
O pedido de exumação deve ser feito pelo cônjuge ou filhos, sempre maiores de 18 (dezoito) anos. Na falta deles, utilizar a ordem estabelecida pelo artigo 1.829 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (filhos ou cônjuge; pais; irmãos…)
O parente que está solicitando a exumação deve assinar o requerimento de exumação. Caso o dono do jazigo não seja o requerente da exumação, ele também deve assinar o requerimento.
Os documentos solicitados são:
I – Certidão de óbito;
II – Documento com foto do requerente;
III – Documento que comprove o parentesco do requerente com o falecido.
Para casos de morte violenta (p.ex. por perfuração, projétil de arma de fogo, etc) é necessário a “certidão de objeto e pé” do Processo. Esta certidão é obtida no Fórum, em que tramita o processo. Para trasladação dos despojos mortais para outro cemitério é necessária uma carta com autorização do cemitério ou crematório que irá receber os despojos.
Se for levado para outro município ou estado, há necessidade de autorização emitida pelo Distrito Policial.
No município de São Paulo, o pedido de exumação é regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 59.196.
Por que exumar?
A prática da exumação é bastante comum no Brasil, o que possibilita um uso racional e ecológico dos espaços destinados a cemitérios.
Em Jazigo próprio a decisão de exumar é exclusiva da família. Neste caso, a opção pela exumação está relacionada à intenção de abrir espaço para novos sepultamentos.
O aluguel de gaveta para sepultamento é outro momento em que a exumação é muito utilizada. A locação é uma modalidade de enterro utilizada pelas famílias que não possuem jazigo próprio, muito comum na cidade de São Paulo.
Parte significativa dos óbitos da cidade utilizam o serviço de aluguel nos cemitérios municipais, conhecido como quadra Geral. São cerca de 26.000 sepultamentos anuais, que representam 40% do total de óbitos da cidade. Alguns cemitérios particulares também oferecem este serviço.
O aluguel se dá por um período de 3 anos. Após este período a família precisa dar um destino aos despojos mortais do ente querido falecido.
Normalmente, os despojos mortais são exumados e realocados em um jazigo da família ou em um ossuário.
Como é realizada a exumação?
A exumação é realizada por profissionais habilitados para tais serviços. É obrigatório o uso de EPIs para proteção dos profissionais.
O jazigo é aberto e a urna retirada. Em local aberto, a tampa do caixão é removida. Os restos mortais do ente querido falecido (ossos) são separados e acondicionados em uma urna adequada para este fim.
A urna pode ser realocada no próprio jazigo ou pode ser levada para outro local de acordo com a preferência da família.
Os restos de caixão e roupas são encaminhados para um local em acordo com as normas sanitárias locais.
A família, caso não se sinta à vontade em participar deste momento, não precisa acompanhar o processo presencialmente.
O que fazer com os restos mortais?
Soluções para quem precisa dar uma destinação a exumação:
O Memorial Parque das Cerejeiras desenvolveu soluções para famílias que necessitam realizar a exumação e não tem um local para destinar os restos mortais do seu ente querido.
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