Certidão de Óbito: o que é e como solicitar?

A Certidão de Óbito faz parte do conjunto de documentos chamado “registros vitais”. Nascimentos, casamentos, divórcios e mortes são registros vitais e documentam cada acontecimento da vida de uma pessoa, criando assim o seu histórico no Registro Civil das Pessoas Naturais

O que é Certidão de Óbito?

De acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), o cartório emissor da Certidão de Óbito deve estar no mesmo lugar onde se deu o óbito, independentemente do local de residência do falecido. Na certidão serão registrados o nome do falecido, data e local da morte e ainda informações adicionais como idade do falecido, data de nascimento, residência, ocupação, causa da morte, informações sobre o enterro e o nome dos informantes.

Apesar de serem expressões parecidas, o Atestado de Óbito é diferente da Certidão de Óbito.

Diferenças entre Atestado de Óbito e Certidão de Óbito.

Quem pode emitir?

Certidão de Óbito é o documento comprobatório do registro da morte, e é emitido por um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O Atestado (ou declaração) é o documento que atesta a morte de uma pessoa, e pode ser emitido apenas por um médico, considerando as questões clínicas. Mesmo que a morte não tenha acontecido dentro de um hospital, apenas um médico poderá declarar o fim da vida de alguém. No Atestado de Óbito o médico deverá relatar também quais foram as causas daquela morte.

De acordo com o artigo 77 da Lei Federal dos Registros Públicos (6.015/73), em locais onde não exista um profissional médico, o atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte

Para qual procedimento será utilizado?

Sem o Atestado de Óbito não é possível realizar o sepultamento do corpo e, por isso, ele é o primeiro documento a ser emitido em todo o processo. 

Sem a Certidão de Óbito é impossível que familiares e herdeiros possam dar andamento a outras questões legais, como por exemplo:

  • Rescindir contratos residenciais e de serviços como telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros.
  • Apresentar em bancos para acessar contas e movimentações financeiras.
  • Encerrar pendências financeiras da pessoa falecida.
  • Efetuar pedidos de pensão e benefícios.
  • Solicitar resgate de seguros.
  • Dar entrada no inventário.
  • Requerer heranças.

Além desses motivos, somente em posse da Certidão de Óbito o viúvo ou viúva pode se casar novamente.

Prazo para a emissão da Certidão de Óbito.

A Certidão de Óbito deve ser solicitada no prazo máximo é de até 15 dias após o óbito.

Este prazo pode ser estendido até 3 meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório ou por qualquer outro motivo relevante. Após o prazo legal a Certidão de Óbito somente poderá ser lavrada por determinação judicial.

Como solicitar a Certidão de Óbito?

A solicitação da Certidão de Óbito pode ser feita por qualquer pessoa, mas, em geral, é feita por familiares diretos, como filhos, irmãos, pais e cônjuge ou companheiro.

Documentos necessários:

  • Atestado óbito
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Número do benefício do INSS (no caso de aposentado, beneficiário ou pensionista)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Caso seja homem, Certificado de Reservista.

Preço:

A solicitação da primeira via do documento é gratuita se for feita no Cartório Civil do distrito onde ocorreu a morte, assim como acontece com as certidões de nascimento e casamento.

É possível solicitar Certidão de Óbito pela internet?

A primeira via deve ser feita presencialmente no Cartório. 

A segunda via da Certidão de Óbito pode ser solicitada online mediante pagamento.

Informações que devem estar na Certidão de Óbito:

Além das informações sobre o falecido e as circunstâncias da morte, o solicitante deverá reunir as seguintes informações para registro na Certidão de Óbito: o nome e a idade dos filhos, incluindo os já falecidos, informando se há interditos; se a pessoa falecida deixou bens; se a pessoa falecida fez testamento; e o nome do cemitério ou crematório.

A tragédia de Brumadinho e a morte presumida.

A “morte presumida” está prevista no Código Civil e é aplicada quando o cadáver não é encontrado e não há testemunha da morte. Nestes casos, há a extrema probabilidade da morte, sendo possível presumir a morte com ou sem a decretação da ausência. 

De acordo com Código Civil, a morte presumida também pode ser declarada sem a decretação da ausência nos seguintes casos:

  • Se a pessoa estiver em campanha ou for prisioneira de guerra e não for encontrada até dois anos após o término da guerra. 
  • Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como por exemplo pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame.

Em janeiro de 2019 o rompimento da barragem de rejeitos de mineração pertencente à empresa Vale em Brumadinho, Minas Gerais, resultou em um dos maiores desastres ambientais no Brasil. A inundação causou a destruição de parte do município e a morte de centenas de pessoas. Os corpos de dezenas de pessoas permanecem desaparecidos.

Após esgotadas todas as buscas pelas equipes do corpo de bombeiros e demais profissionais, a família da pessoa desaparecida que comprovadamente estava presente na região da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 12:30h, pode ir à justiça em posse de todas as provas do fato e pleitear a declaração da morte presumida do ente querido. A declaração da morte presumida será, neste caso, a condição para a emissão da Certidão de Óbito.

Não deixe a documentação para depois!

Entre as muitas documentações e burocracias necessárias após o falecimento, a Certidão de Óbito é um dos documentos mais importantes. Apesar de não ser necessário apresentá-la para realizar o sepultamento, é de extrema importância que seja emitida dentro do prazo, evitando custos adicionais como multas tributárias e processos judiciais e possibilitando o início do processo de inventário e sucessão de bens. 

Conte com a equipe do Memorial Parque das Cerejeiras para tirar suas dúvidas sobre documentação e procedimentos necessários para o sepultamento. Entre em contato conosco, certamente temos a solução ideal para a sua necessidade.

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O luto não começa necessariamente quando perdemos alguém que amamos, mas quando perdemos uma perspectiva de vida. Sendo assim, enfrentamos o luto também quando vivenciamos rupturas e perdas, como o fim de um relacionamento ou a demissão do trabalho.

Guerras e conflitos armados são catástrofes que marcam a história e geram sentimentos de luto para o mundo inteiro, não apenas para os países envolvidos no combate.

Como as guerras interferem no luto de todos.

Antes dos anos 1960, eram escassos os trabalhos científicos sobre trauma e luto coletivo. Após os horrores vividos durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), um grupo de psicanalistas foi pioneiro em estudar os efeitos da guerra nos combatentes da perspectiva individual das neuroses traumáticas. Na Alemanha da segunda metade dos anos 1940 e dos anos 1950, o período pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi marcado pela construção de uma defesa contra as lembranças do passado, em que se evitava o enfrentamento, na tentativa de amenizar a dor de um período com tanto sofrimento. Foi somente após a Guerra do Vietnã que pesquisadores começaram a se dedicar, nos Estados Unidos, a investigações mais amplas dos efeitos do trauma pós-guerra. Em 1980 criou-se então o termo "estresse pós-traumático" que é utilizado até os dias atuais. No Brasil, o período da ditadura militar também causou traumas e a necessidade de elaboração do luto social. A Comissão Nacional da Verdade foi a responsável por examinar e esclarecer, entre 2012 e 2014, as violações de direitos humanos ocorridas no período, com a finalidade de resgatar a memória e a história do período. Tinha como objetivo permitir que o passado traumático, violento e abusivo fosse validado no país, trazendo o conforto de ter o luto compartilhado e reconhecido. A guerra da Ucrânia, que teve início em fevereiro de 2022, foi noticiada em todos os meios de comunicação do mundo. Dias após uma série de ameaças e de ter reconhecido a independência de duas províncias separatistas do leste ucraniano, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, decidiu invadir a Ucrânia. As cenas de sofrimento, de destruição e de morte de civis em um país europeu em pleno século XXI vêm causando comoção em todos os cantos do mundo. As tecnologias modernas e as redes sociais facilitam o compartilhamento não só de informações, mas dos sentimentos experimentados por todos diante da guerra na Ucrânia. Assim como a Segunda Guerra Mundial, que marcou o século XX, ou a Guerra da Ucrânia, que surpreendeu o mundo em 2022, a elaboração do luto originado por cada conflito armado capaz de gerar um luto coletivo perpassa gerações, e sua complexidade pode levar muitas décadas para ser entendida.

Tempos de tristeza e luto durante a pandemia.

Não são somente as guerras engendram luto social e coletivo. Os três anos entre 2020 e 2022 foram marcados por muitas mortes decorrentes da pandemia do COVID-19. Estamos diante de milhares de famílias em luto, que nessas circunstâncias da pandemia tiveram muitas privações nos encaminhamentos do funeral e das despedidas. Os rituais de despedida (velório, sepultamento/cremação) favorecem um espaço onde amigos e familiares compartilham a experiência de perda, o sofrimento, as histórias e se despedem do falecido. A nova vivência desses rituais modificados e suprimidos, para conter a contaminação, restringindo o tempo e as visitas e muitas vezes mantendo o caixão lacrado, podem trazer muitas dificuldades para a elaboração dos lutos dos familiares e amigos. Confira nosso texto Luto pela COVID-19: como compreender a finitude em tempos de pandemia?

Luto coletivo e luto antecipado.

Já falamos aqui sobre o Luto coletivo e a morte de pessoas famosas e sabemos que é importante que o luto coletivo seja demonstrado tanto quanto o luto pessoal, já que se trata de um momento de sensibilidade, de vulnerabilidade, no qual as emoções precisam ser expressas. Períodos de guerra, assim como diagnósticos de doenças incuráveis trazem também um tipo diferente de luto, o luto antecipatório. Neste contexto, luto é o sofrimento e ressignificação que acontece quando a perda não aconteceu de fato, mas existem altas chances de morte. Durante o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) observou-se que as esposas dos soldados que iam para a guerra enfrentavam dificuldades de incluírem os maridos novamente em sua vida quando eles voltavam. Neste contexto, as esposas já iniciavam o processo de luto na partida de seus maridos, pois havia grandes chances de eles não retornarem com vida. No luto antecipatório não é a morte que inicia a elaboração do luto, mas sim a separação.

Suporte ao luto no Parque das Cerejeiras

Nós do Memorial Parque das Cerejeiras estruturamos programas para, de forma gratuita, prover atenção profissional e disponibilizar informação qualificada para o processo de compreensão e aceitação da transição pessoal que representa o luto. Oferecemos palestras com profissionais da psicologia especializados em luto. Por meio de grupos de apoio ao enlutado, auxiliamos na abertura para a discussão coletiva e para a compreensão do significado da perda. Nosso foco é propiciar ferramentas para processar o momento do luto, para amparar emocional e espiritualmente, para superar o trauma representado pela perda. Atribuímos grande importância a eventos como o Dia de Finados, o Dia das Mães e o Dia dos Pais, datas em que preparamos atividades especiais para celebrar a memória dos que descansam no Parque das Cerejeiras. Para conhecer nossas soluções, clique aqui." ["post_title"]=> string(43) "Períodos de guerra e a humanidade em luto." ["post_excerpt"]=> string(0) "" ["post_status"]=> string(7) "publish" ["comment_status"]=> string(4) "open" ["ping_status"]=> string(4) "open" ["post_password"]=> string(0) "" ["post_name"]=> string(41) "periodos-de-guerra-e-a-humanidade-em-luto" ["to_ping"]=> string(0) "" ["pinged"]=> string(0) "" ["post_modified"]=> string(19) "2025-02-24 15:57:12" ["post_modified_gmt"]=> string(19) "2025-02-24 18:57:12" ["post_content_filtered"]=> string(0) "" ["post_parent"]=> int(0) ["guid"]=> string(43) "https://cerejeiras.com.br/sitenovo/?p=17593" ["menu_order"]=> int(0) ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_mime_type"]=> string(0) "" ["comment_count"]=> string(1) "0" ["filter"]=> string(3) "raw" }

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