Doação de órgãos: você sabe como funciona a doação de órgãos e como ser um doador de órgãos?

A doação de órgãos é uma das atitudes mais generosas que alguém pode ter. No entanto, muitas dúvidas ainda existem sobre como funciona a doação de órgãos. Ser um doador de órgãos significa salvar vidas, pois através desse ato de generosidade médicos conseguem reverter diagnósticos pessimistas e famílias inteiras têm a chance de continuar ao lado de seus seres queridos.

Como funciona a doação de órgãos?

A doação de órgãos acontece quando uma pessoa doente recebe um órgão ou tecido saudável de um doador. Para que a doação de órgãos seja realizada, o doador pode estar vivo ou morto. Doadores vivos podem doar apenas órgãos duplos e que não comprometam sua integridade e aptidões vitais. No caso do doador morto, é indispensável a autorização da família para que a doação de órgãos seja realizada. Além disso, é preciso que o doador tenha tido morte encefálica, que é a perda completa das funções cerebrais, constatada pela equipe médica e por exames específicos. Em ambos os casos são analisadas as compatibilidades entre doador e receptor.

Os desafios e a importância da doação de órgãos para o Sistema de Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, existem enormes filas de espera para receber um órgão porque a conta não fecha: muitas pessoas precisando de órgãos e poucos doadores.

A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) divulgou que, em 2018, a fila de espera contava com 32.716 pessoas. 21.962 esperavam por um rim e 8.574 estavam na fila do transplante de córnea. Naquele mesmo ano foram realizados 26.518 transplantes. 

Em 2019, mais 7.974 pacientes entraram para a lista de espera apenas no primeiro trimestre. Segundo o Registro Brasileiro de Transplantes e Estatísticas de Transplantes, 806 pessoas faleceram enquanto aguardavam cirurgia.

Uma única pessoa que autoriza a doação de órgãos após seu falecimento pode salvar até 8 vidas!

Por que a doação de órgãos enfrenta tanta resistência? Como funciona a doação de órgãos?

Pessoas morrem na fila de espera de um transplante enquanto tantas outras também morrem e levam consigo seus órgãos para a sepultura. Este “desencontro” pode acontecer no mesmo hospital, no mesmo quarto de enfermaria. Resistência da família, falta de planejamento e curto período de isquemia dos órgãos são fatores que interferem e dificultam o processo. A desinformação é um dos vilões: muitos não sabem como funciona a doação de órgãos.

Por que a doação de órgãos não é autorizada pela família?

O cenário se repete diariamente em hospitais do mundo todo: a família ainda abalada pela notícia recente da perda de seu ente querido, diante do luto e muitas vezes ainda resistindo à ideia da despedida, ao ser questionada sobre a autorização para doar os órgãos, opta pela recusa.

Acreditam que a doação de órgãos vai deformar o corpo.

Movidos pelo apego humano ao corpo de quem é tão amado, alguns acreditam que a retirada dos órgãos poderá prejudicar o velório. Outros consideram um ato de violação da dignidade, desrespeitoso com o seu ente querido. Estas preocupações não se sustentam, pois todas as incisões (cortes) são fechadas após a conclusão da cirurgia, preservando a aparência física normal da pessoa ao morrer. Estes procedimentos são realizados de modo que não apareçam no corpo deformações e cortes visíveis que prejudicariam sua aparência no funeral.

O desejo de realizar a doação de órgãos não foi comunicado à família.

Muitas pessoas são a favor da doação de órgãos, entendem e defendem esta causa, no entanto, não informam a família sobre o desejo de doar os órgãos ao falecer. Comunicar esse desejo de forma clara é essencial para que a doação de órgãos seja realizada.

Falta planejamento e conversas sobre doação de órgãos.

Assim como a falta de planejamento para qualquer evento, não planejar a morte pode tornar o difícil momento do luto, além de triste, também caótico e desorganizado. É importante planejar, conversar e esclarecer muitos detalhes sobre como queremos nosso funeral, se queremos ser cremados ou enterrados e também se desejamos ser doadores de órgãos ou não. Considere que a atividade de reunir essas informações será também um convite para um momento de reflexão e para uma conversa franca com seus familiares mais próximos.

Exumação do corpo e a guarda dos restos mortais

É comum no Brasil a realização da exumação três anos após o sepultamento e a transferência dos restos mortais para uma urna de ossos. O objetivo da exumação é abrir espaço no jazigo para ter a gaveta disponível para um novo sepultamento.

No caso de jazigos emprestados, alugados ou de sepultados em quadra geral de cemitérios públicos, é comum a transferência dos restos mortais para um ossuário após a realização da exumação.

Para saber mais sobre a exumação e ossuário, não deixe de conferir nossos blogs: “Exumação: O que é? O que fazer com os restos mortais?” e “O que é um Ossuário? Como funciona e quanto custa?”.

Curto tempo para doação de órgãos: entre a retirada e sua implantação.

Isquemia é a falta de sangue em um tecido devido a obstrução (coágulo). O tempo de isquemia determina o prazo-limite para retirada de um órgão e transplante deste em outra pessoa. Para o coração, por exemplo, temos apenas 4 horas para que o processo seja finalizado. Considerando autorização, logística, disponibilidade de profissionais e teste de compatibilidade, a corrida contra o tempo é crucial para a doação de órgãos ser realizada.

Como a lei regula a doação de órgãos no Brasil?

A Lei n° 9.434/1997 é o principal instrumento legal para a regulação da doação de órgãos no Brasil. 

De acordo com a lei atual, a retirada de tecidos e órgãos de pessoas falecidas para transplantes dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, até o segundo grau. Ou seja, a autorização é dada pelos familiares próximos do doador (cônjuges, filhos, irmãos, pais), o que pode gerar a desconsideração da vontade do falecido, ou discordância entre os familiares para o ato de doação.

Em março de 2021 havia dois projetos de lei no Congresso Nacional para alterar essa regra de consentimento. Um deles, de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), propõe que a família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Seu objetivo é tornar explícito que o consentimento familiar só será exigido quando o potencial doador não tenha se manifestado expressa e validamente a respeito. Outro projeto, de autoria do senador Major Olímpio (PSL/SP), considera que a presunção legal deve ser pela vontade de doar os órgãos. Assim, quem não quiser ser doador terá a obrigação de registrá-lo em documento público.

Como posso ser um doador de órgãos e quais órgãos posso doar?

Como já mencionado, a legislação brasileira apenas permite a doação de órgãos quando a família autoriza. Isso significa que qualquer declaração por escrito, carteirinha de doador de órgãos, testamento, redes sociais ou qualquer outro documento pode não valer na hora da autorização. Por isso, muito mais do que qualquer registro, é importante conversar com sua família sobre o tema e expressar seu desejo para quando sua hora chegar. Isso inclui não apenas a vontade de doar órgãos, mas também as suas preferências em relação ao sepultamento, velório e até se prefere ser cremado, por exemplo.

Ser um doador de órgãos após o falecimento.

Após confirmada morte cerebral, podem ser doados órgãos como: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino. Os tecidos também podem ser doados: córneas, válvulas cardíacas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.

Ser um doador de órgãos em vida.

Órgãos e tecidos também podem ser doados em vida, como por exemplo: rim, pâncreas (parcialmente), fígado (apenas parte dele, em torno de 70%), pulmão (apenas parte dele, em situações excepcionais) e medula óssea (se compatível, feita por meio de aspiração óssea ou coleta de sangue).

Os órgãos doados em vida podem ser recebidos por cônjuges, companheiros ou parentes até o quarto grau, na linha reta ou colateral. Em caso de receptor não aparentado, é necessária uma autorização judicial.

É importante ressaltar que a compra ou venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano é crime.

Gratuidade para funeral de doador de órgãos em São Paulo.

De acordo com a Lei municipal n° 11.479/94, na cidade de São Paulo a família do doador de órgãos não precisará pagar taxas relacionadas ao funeral de seu ente querido. A lei se aplica para sepultamento e aluguel de jazigo em quadra geral (cova rasa) em certos cemitérios públicos da cidade.

Campanha de doação de órgãos com um milionário – “Não enterre seus bens mais preciosos”.

“Decidi fazer como os faraós: essa semana vou enterrar meu carro favorito, o Bentley, aqui no jardim de casa!! Enterrar meu tesouro no meu palácio rssss”.

Com esta publicação em suas redes sociais Chiquinho Scarpa (socialite brasileiro) protagonizou em 2013 uma das campanhas de doação de órgãos mais bem-sucedidas do país. 

Após esta postagem, Chiquinho mostrou a imagem de uma cova no jardim de sua mansão em São Paulo. No dia seguinte, Scarpa apareceu manobrando uma escavadeira no próprio quintal. “Como não deu para terminar o buraco no braço, chamei uma escavadeira!!!”, escreveu em suas redes sociais.

Diversos canais de televisão, redes sociais e muitos meios de comunicação noticiaram a ação e a opinião pública foi unânime: enterrar um carro de luxo avaliado em R$ 1,5 milhão era um desperdício, uma loucura, insanidade. Chiquinho foi duramente criticado e replicava dizendo que tinha se inspirado após assistir um documentário sobre o Egito Antigo e queria ser enterrado como os Faraós, ao lado de suas riquezas.  

Coroas de flores foram colocadas em volta da “sepultura”. No dia programado para o enterro, Chiquinho Scarpa saiu da casa, foi até o quintal e assistiu a colocação do Bentley dentro da cova. Emocionado, ele limpava os olhos com um lenço. Antes que a primeira pá de terra fosse lançada, convidou os jornalistas para dentro da mansão, onde anunciou a campanha pela doação de órgãos e informou que seu carro não seria enterrado.

Em seu marcante discurso, disse:

“Eu fui julgado por querer enterrar uma Bentley, mas a verdade é que a grande maioria das pessoas enterra coisas muito mais valiosas que meu carro. Elas enterram corações, rins, fígados, pulmões, olhos. Isso sim que é um absurdo. Com tanta gente esperando por um transplante, você ser enterrado com seus órgãos saudáveis que poderiam salvar a vida de várias pessoas, é o maior desperdício do mundo. O meu Bentley não vale nada perto disso. Nenhuma riqueza, por maior que seja, é mais valiosa que um único órgão, porque nada é mais valioso do que uma vida”.

Diversas campanhas de doação de órgãos são criadas no Brasil e todas fazem o mesmo apelo: conscientização e informação. A conscientização sobre a importância de ser um doador de órgãos e manter seus familiares informados sobre seu desejo são fatores importantes e decisivos para que possamos mudar a história dos que estão na fila de transplante.

O Cerejeiras quer te ajudar – conheça o Guia Prático para a Despedida.

Cientes disso e com grande experiência, nós do Memorial Parque das Cerejeiras desenvolvemos o Guia Prático para a Despedida. Nele você pode deixar anotado dados importantes e cruciais que ajudarão a sua família no momento da sua partida. Com ele será mais fácil encontrar documentos, comprovantes e também detalhar seus desejos referentes ao funeral. Este material pode ser utilizado, antes de tudo, para iniciar uma abordagem tranquila com sua família a respeito da única certeza que temos: um dia não estaremos mais aqui. Confira nosso material sobre planejamento para a morte e saiba como receber o Guia Prático para a Despedida.

A vida precisa continuar.

Agora que você conhece um pouco mais sobre o assunto e já sabe como funciona a doação de órgãos, não desperdice seu bem mais precioso: seja um doador de órgãos. Nossa existência é finita e estamos de passagem por este mundo. Nós temos apenas uma vida, mas nossos órgãos podem ter duas!

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A Certidão de Óbito faz parte do conjunto de documentos chamado "registros vitais". Nascimentos, casamentos, divórcios e mortes são registros vitais e documentam cada acontecimento da vida de uma pessoa, criando assim o seu histórico no Registro Civil das Pessoas Naturais

O que é Certidão de Óbito?

De acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), o cartório emissor da Certidão de Óbito deve estar no mesmo lugar onde se deu o óbito, independentemente do local de residência do falecido. Na certidão serão registrados o nome do falecido, data e local da morte e ainda informações adicionais como idade do falecido, data de nascimento, residência, ocupação, causa da morte, informações sobre o enterro e o nome dos informantes. Apesar de serem expressões parecidas, o Atestado de Óbito é diferente da Certidão de Óbito.

Diferenças entre Atestado de Óbito e Certidão de Óbito.

Quem pode emitir?

Certidão de Óbito é o documento comprobatório do registro da morte, e é emitido por um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Atestado (ou declaração) é o documento que atesta a morte de uma pessoa, e pode ser emitido apenas por um médico, considerando as questões clínicas. Mesmo que a morte não tenha acontecido dentro de um hospital, apenas um médico poderá declarar o fim da vida de alguém. No Atestado de Óbito o médico deverá relatar também quais foram as causas daquela morte. De acordo com o artigo 77 da Lei Federal dos Registros Públicos (6.015/73), em locais onde não exista um profissional médico, o atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte

Para qual procedimento será utilizado?

Sem o Atestado de Óbito não é possível realizar o sepultamento do corpo e, por isso, ele é o primeiro documento a ser emitido em todo o processo. Sem a Certidão de Óbito é impossível que familiares e herdeiros possam dar andamento a outras questões legais, como por exemplo:
  • Rescindir contratos residenciais e de serviços como telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros.
  • Apresentar em bancos para acessar contas e movimentações financeiras.
  • Encerrar pendências financeiras da pessoa falecida.
  • Efetuar pedidos de pensão e benefícios.
  • Solicitar resgate de seguros.
  • Dar entrada no inventário.
  • Requerer heranças.
Além desses motivos, somente em posse da Certidão de Óbito o viúvo ou viúva pode se casar novamente.

Prazo para a emissão da Certidão de Óbito.

A Certidão de Óbito deve ser solicitada no prazo máximo é de até 15 dias após o óbito. Este prazo pode ser estendido até 3 meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório ou por qualquer outro motivo relevante. Após o prazo legal a Certidão de Óbito somente poderá ser lavrada por determinação judicial.

Como solicitar a Certidão de Óbito?

A solicitação da Certidão de Óbito pode ser feita por qualquer pessoa, mas, em geral, é feita por familiares diretos, como filhos, irmãos, pais e cônjuge ou companheiro.

Documentos necessários:

  • Atestado óbito
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Número do benefício do INSS (no caso de aposentado, beneficiário ou pensionista)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Caso seja homem, Certificado de Reservista.

Preço:

A solicitação da primeira via do documento é gratuita se for feita no Cartório Civil do distrito onde ocorreu a morte, assim como acontece com as certidões de nascimento e casamento.

É possível solicitar Certidão de Óbito pela internet?

A primeira via deve ser feita presencialmente no Cartório. A segunda via da Certidão de Óbito pode ser solicitada online mediante pagamento.

Informações que devem estar na Certidão de Óbito:

Além das informações sobre o falecido e as circunstâncias da morte, o solicitante deverá reunir as seguintes informações para registro na Certidão de Óbito: o nome e a idade dos filhos, incluindo os já falecidos, informando se há interditos; se a pessoa falecida deixou bens; se a pessoa falecida fez testamento; e o nome do cemitério ou crematório. Certidão de óbito Certidão de óbito

A tragédia de Brumadinho e a morte presumida.

A “morte presumida” está prevista no Código Civil e é aplicada quando o cadáver não é encontrado e não há testemunha da morte. Nestes casos, há a extrema probabilidade da morte, sendo possível presumir a morte com ou sem a decretação da ausência. De acordo com Código Civil, a morte presumida também pode ser declarada sem a decretação da ausência nos seguintes casos:
  • Se a pessoa estiver em campanha ou for prisioneira de guerra e não for encontrada até dois anos após o término da guerra.
  • Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como por exemplo pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame.
Em janeiro de 2019 o rompimento da barragem de rejeitos de mineração pertencente à empresa Vale em Brumadinho, Minas Gerais, resultou em um dos maiores desastres ambientais no Brasil. A inundação causou a destruição de parte do município e a morte de centenas de pessoas. Os corpos de dezenas de pessoas permanecem desaparecidos. Após esgotadas todas as buscas pelas equipes do corpo de bombeiros e demais profissionais, a família da pessoa desaparecida que comprovadamente estava presente na região da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 12:30h, pode ir à justiça em posse de todas as provas do fato e pleitear a declaração da morte presumida do ente querido. A declaração da morte presumida será, neste caso, a condição para a emissão da Certidão de Óbito.

Não deixe a documentação para depois!

Entre as muitas documentações e burocracias necessárias após o falecimento, a Certidão de Óbito é um dos documentos mais importantes. Apesar de não ser necessário apresentá-la para realizar o sepultamento, é de extrema importância que seja emitida dentro do prazo, evitando custos adicionais como multas tributárias e processos judiciais e possibilitando o início do processo de inventário e sucessão de bens. Conte com a equipe do Memorial Parque das Cerejeiras para tirar suas dúvidas sobre documentação e procedimentos necessários para o sepultamento. Entre em contato conosco, certamente temos a solução ideal para a sua necessidade." ["post_title"]=> string(47) "Certidão de Óbito: o que é e como solicitar?" ["post_excerpt"]=> string(0) "" ["post_status"]=> string(7) "publish" ["comment_status"]=> string(4) "open" ["ping_status"]=> string(4) "open" ["post_password"]=> string(0) "" ["post_name"]=> string(42) "certidao-de-obito-o-que-e-e-como-solicitar" ["to_ping"]=> string(0) "" ["pinged"]=> string(0) "" ["post_modified"]=> string(19) "2025-02-24 15:57:47" ["post_modified_gmt"]=> string(19) "2025-02-24 18:57:47" ["post_content_filtered"]=> string(0) "" ["post_parent"]=> int(0) ["guid"]=> string(43) "https://cerejeiras.com.br/sitenovo/?p=13018" ["menu_order"]=> int(0) ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_mime_type"]=> string(0) "" ["comment_count"]=> string(1) "0" ["filter"]=> string(3) "raw" }

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