A “morte presumida” está prevista no Código Civil e é aplicada quando o cadáver não é encontrado e não há testemunha da morte. Nestes casos, há a extrema probabilidade da morte, sendo possível presumir a morte com ou sem a decretação da ausência. 

De acordo com Código Civil, a morte presumida também pode ser declarada sem a decretação da ausência nos seguintes casos:

• Se a pessoa estiver em campanha ou for prisioneira de guerra e não for encontrada até dois anos após o término da guerra. 
• Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como por exemplo pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame.

Em janeiro de 2019 o rompimento da barragem de rejeitos de mineração pertencente à empresa Vale em Brumadinho, Minas Gerais, resultou em um dos maiores desastres ambientais no Brasil. A inundação causou a destruição de parte do município e a morte de centenas de pessoas. Os corpos de dezenas de pessoas permanecem desaparecidos.

Após esgotadas todas as buscas pelas equipes do corpo de bombeiros e demais profissionais, a família da pessoa desaparecida que comprovadamente estava presente na região da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 12:30h, pode ir à justiça em posse de todas as provas do fato e pleitear a declaração da morte presumida do ente querido. A declaração da morte presumida será, neste caso, a condição para a emissão da Certidão de Óbito.